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Termos e Condições Gerais

Termos e Condições Gerais de Uso e Políticas de Privacidade RTE RODONAVES

Estes Termos e Condições Gerais de Uso e Políticas de Privacidade são aplicados ao uso dos serviços oferecidos por RTE Rodonaves por meio do portal de serviços www.rte.com.br.

Qualquer pessoa física ou jurídica que pretenda utilizar os serviços de transporte de carga da RTE Rodonaves deverá aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso e Políticas de Privacidade, assim como todas as demais políticas e princípios que os regem, sendo a aceitação absolutamente indispensável à utilização dos sites, portal e serviços prestados pela RTE Rodonaves.

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso e Políticas de Privacidade, assim como quaisquer documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de efetuar seu cadastro no portal da RTE Rodonaves.

O USUÁRIO, AO FINALIZAR SEU CADASTRO, ACEITA DE FORMA EXPRESSA, INTEGRALMENTE OS TERMOS E CONDIÇÔES GERAIS DE USO E A POLÌTICA DE PRIVACIDADE.

Em caso de dúvidas, antes de concluir seu cadastro e, consequentemente, aceitar os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade, entre em contato conosco.

Sobre os Serviços

RTE Rodonaves atua como transportadora rodoviária de cargas secas e fracionadas nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Acre, Rondônia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Para tanto, mantém um portal eletrônico que facilita o contato e interação com possíveis clientes que desejam contratar serviços de transporte rodoviário, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

RTE Rodonaves busca ofertar por intermédio do seu portal as informações referentes aos serviços prestados pela empresa. Para isso, os usuários deverão acordar os termos e condições. O usuário deverá acessar o portal da RTE Rodonaves, preencher gratuitamente o cadastro disponibilizado e criar um login e senha de acesso, que permitirá que o usuário acesse todos os serviços através da internet. A partir da criação do login e senha o usuário terá seu acesso liberado e imediatamente podendo utilizar os serviços oferecidos e efetuar consultas dos serviços contratados.

Capacidade para acessar

Os Serviços da RTE Rodonaves estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham plena capacidade legal para consultá-los, maiores de 18 (dezoito) anos. Portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas dos Serviços RTE Rodonaves não terão acesso liberado ao portal.

Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

O Usuário declara estar ciente de que não poderá ter mais de um cadastro sob sua titularidade.

As informações fornecidas pelo usuário serão de uso confidencial e exclusivo da RTE Rodonaves e seus parceiros, conforme Política de Privacidade e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP etc) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis.

Políticas de privacidade e confidencialidade da informação

A privacidade das informações fornecidas pelos nossos usuários é muito importante. Por essa razão, tomamos as devidas precauções e cuidados para proteger sua informação, utilizando os mecanismos de segurança cibernética mais completos e eficazes para proteção de informações.

Este documento é parte integrante dos Termos e Condições Gerais de RTE Rodonaves. Mediante a aceitação dos Termos e Condições Gerais no momento do cadastro, o Usuário aceitas as políticas da RTE Rodonaves, aqui contidas.

A informação que coletamos

A primeira providência para desfrutar dos serviços de RTE Rodonaves é cadastrar-se, informando dados pessoais e jurídicos de forma completa e exata. A informação obtida será tratada de forma confidencial. Expressamente se acorda que a qualquer momento o Usuário cadastrado em RTE Rodonaves poderá solicitar a remoção ou encerramento de seu cadastro e/ou o encerramento de sua conta, bem como a eliminação de sua conta e informações da base de dados da RTE Rodonaves. RTE Rodonaves coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos usuários e visitantes de seu portal. Caso os usuários enviem-nos uma correspondência, seja via correio eletrônico ou postal, ou se outros usuários ou terceiros no enviem correspondências acerca das atividades ou mensagens de outros usuários em nosso portal, podemos coletar e armazenar tal Informação Pessoal, incluindo informações de endereços de e-mail.

Utilização da informação por RTE Rodonaves

Para fornecer as informações dos seus serviços e para que os Usuários possam realizar consultas de forma ágil e segura, a RTE Rodonaves requer certas informações de caráter pessoal, incluindo endereços de e-mail. A coleta dessas informações nos permite oferecer aos usuários serviços e funcionalidades que possam ser melhor adequados às suas necessidades e personalizar nossos serviços para fazer com que suas experiências com RTE Rodonaves sejam cômodas e eficientes.

Confidencialidade da informação

Uma vez registrado em nosso portal, a RTE Rodonaves em nenhum momento venderá ou compartilhará a Informação Pessoal, exceto nas formas estabelecidas nestas políticas. A RTE Rodonaves realizará tudo o que estiver ao seu alcance para proteger a privacidade da Informação Pessoal a nós confiada. Pode ocorrer que, em virtude de ordens judiciais ou de disposições legais, a RTE Rodonaves seja compelida a revelar informações às autoridades ou terceiros sob certas circunstâncias, ou em casos em que terceiros possam interceptar ou acessar certas informações ou transmissões de dados, caso este em que RTE Rodonaves não responderá pela informação que seja revelada.

Acesso ao portal

Para interagir dentro do portal, os usuários devem utilizar um nome de usuário que os identifique. Os usuários não terão acesso à Informação Pessoal de outros usuários.

Senha Pessoal

Para acessar nossos serviços reservados unicamente aos usuários devidamente cadastrados, estes irão dispor de uma senha pessoal. Com ela terão acesso as informações a respeito dos serviços de transportes da sua empresa e outras consultas. Esta senha deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas. O usuário será responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu nome de usuário e senha. Se por qualquer razão um usuário desconfiar que alguém possa conhecer sua senha, deverá modificá-la imediatamente.

Segurança e Armazenamento da informação

RTE Rodonaves está obrigada a observar todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança de informação pessoal. Além disso, a RTE Rodonaves emprega os padrões mais avançados em matéria de proteção da confidencialidade das informações pessoais, tais como, entre outras medidas, firewalls e Secure Socket Layers ("SSL"). A RTE Rodonaves considera os dados de seus usuários como um bem precioso que deve ser protegido de qualquer perda ou acesso não autorizado. Empregamos, portanto, diversas técnicas de segurança para proteger tais dados de acessos por pessoas não autorizadas, dentro e fora da RTE Rodonaves.

De qualquer forma, é relevante ressaltar que na internet não há plataforma de segurança perfeita. Portanto, a RTE Rodonaves não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por parte de pessoas não autorizadas. A RTE Rodonaves tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios. Toda a Informação Pessoal dos usuários será armazenada em um arquivo automatizado de dados pessoais.

Disposições gerais

Estes Termos e Condições de Uso não geram nenhum contrato entre as partes, ou relação de trabalho entre a RTE Rodonaves e os usuários.

A RTE Rodonaves poderá alterar, a qualquer tempo, o presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo entrará em vigor a partir de sua publicação no sistema, sendo desnecessária a notificação prévia, via e-mail ou sob qualquer outra forma, ao usuário.

As alterações não vigorarão em relação aos serviços iniciados até a data da publicação do novo Termo. Para estes, o Termo valerá com a redação anterior.

Caso qualquer disposição deste Termos e Condições de Uso for considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as restantes disposições não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

Estes Termos e Condições determinam a totalidade do acordo e entendimento entre os serviços prestados pela RTE Rodonaves, bem como a limitação da responsabilidade da RTE Rodonaves.

Qualquer falha da RTE Rodonaves para impor ou exercer qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações dos serviços, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condiçoes, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, além daquelas previstas na legislação específica vigente, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Sanções

A RTE Rodonaves se reserva ao direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sancionar com a suspensão ou cancelamento do cadastro de usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, em virtude de qualquer comportamento danoso causado por qualquer usuário, informação inverídica, ou qualquer outra conduta praticada em detrimento dos demais usuários do aplicativo e/ou do próprio site.

O usuário indenizará a RTE Rodonaves, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, fornecedores e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no nosso site e/ou nosso aplicativo, ou ainda, por seu descumprimento do presente Termos e Condições ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

Propriedade Intelectual

O uso comercial da expressão RTE Rodonaves como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços oferecidos, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o usuário acesse e use sua conta, são de propriedade da RTE Rodonaves e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela RTE Rodonaves.

A RTE Rodonaves poderá utilizar links para outros sites da rede que não sejam de propriedade ou operados pela RTE Rodonaves. Nestes casos, a RTE Rodonaves não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da RTE Rodonaves para com esses sites e seus conteúdos.

Contato RTE Rodonaves

Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termos e Condições de Uso, o usuário concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a zelar todas as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços e aplicativos aqui oferecidos.

Em caso de dúvidas sobre a Termos e Condições o usuário poderá consultar a seção “Contato” do site da RTE Rodonaves ou enviar uma descrição minuciosa por e-mail para sac@rte.com.br

Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Todos os Termos e Condições Gerais de Uso e Políticas de Privacidade serão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais de Uso e Políticas de Privacidade, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo, renunciando a quaisquer outros por mais privilegiado que seja ou venha a ser, salvo os casos em que a legislação vigente vede tais eleição ou renúncia.







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